DOENÇA HEMORRÁGICA EPIZOÓTICA-DHE / EDITAL N⁰3 de 18.08.2023

MARCAS AURICULARES DE SUBSTITUIÇÃO
(SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO)

A Direção-Geral  de  Alimentação e Veterinária vai mais uma vez suspender, a partir de 26-12-2013 e por período indeterminado, o fornecimento de Marcas auriculares de Substituição para Identificação Oficial de Bovinos.

Durante o período de suspensão deverão ser adotados os seguintes normativos:

 A – Na Receção e Registo de Mod. 255/DGV de comunicação de queda de brincos

- Os postos SNIRA deverão continuar a rececionar e a registar, como habitualmente, no formulário  “form” BOVFR023 – Comunicação de Queda de Brinco, os Mod. 255/DGV de comunicação de queda de brinco.

- Enquanto esta situação vigorar, os postos SNIRA deverão devolver ao produtor o duplicado do impresso devidamente carimbado e datado, com a seguinte menção bem legível: “Pedido registado em período de suspensão de fornecimento de MAB’s por indicação da DGAV”.

- Face à impossibilidade de entrega dos brincos de substituição relativos aos pedidos efetuados durante este período, os postos SNIRA não deverão cobrar o valor correspondente aos brincos pedidos e deverão informar o produtor que durante este período de suspensão de fornecimento das MAB’s, o registo na base de dados não dará direito ao fornecimento dos brincos.

 B - Na Movimentação dos Bovinos que perderam uma ou as duas marcas auriculares.

- Os bovinos que possuam apenas uma marca auricular poderão movimentar-se quer para abate quer para exploração em vida no território nacional sem que haja lugar a penalização para o produtor e para o transportador. Se o destino for o Mercado Comunitário ou a Exportação, os animais nesta condição, terão que ser reidentificados.

- Caso os animais tenham perdido as duas marcas auriculares, o procedimento será distinto consoante o seu destino:

1. Para abate

- Quando o destino do bovino sem qualquer marca auricular oficial for o abate (com saída da exploração onde foram registadas as quedas das marcas auriculares diretamente para o matadouro), mediante requerimento do produtor (minuta 1), os serviços veterinários oficiais poderão autorizar a circulação dos bovinos com uma identificação alternativa efetuada através de marca auricular oficial (em branco) manuscrita fornecida ao produtor pelos serviços veterinários oficiais, onde é inscrito na frente a identificação oficial PT….. que consta do Mod. 253/DGV e no verso, além da marca de exploração, a data e o Serviço Veterinário Local responsável pelo fornecimento da mesma.

Em alternativa à utilização preferencial das marcas auriculares acima mencionadas, poderão os serviços veterinários fornecer ao produtor outras marcas oficiais numeradas (de stock já em desuso), inscrevendo no verso igualmente a marca de exploração, a data e o Serviço Veterinário Local responsável pelo fornecimento das mesmas.

- A circulação destes animais terá que ser acompanhada por declaração a emitir pelos Serviços Oficiais (minuta 3 ou 4 consoante a marca auricular é oficial manuscrita ou gravada, respetivamente). Os serviços veterinários emitirão uma guia de trânsito Mod. 249/DGV que acompanhará obrigatoriamente a circulação destes bovinos.

Nesta documentação de acompanhamento (Mod. 253 e 249/DGV) figurará sempre a identificação original.

2. Para vida

Mediante requerimento do produtor (minuta 2), os serviços veterinários oficiais procederão à reidentificação dos animais de acordo com os procedimentos já instituídos para o efeito.

3. Recolha SIRCA

Relativamente aos bovinos recolhidos pelo SIRCA sem uma ou as duas marcas auriculares não será levantado auto desde que o produtor exiba o pedido de pelo menos uma das marcas auriculares.

Qualquer reidentificação (todo o processo incluindo a emissão do novo passaporte) será isenta de custos para o produtor, exceto se os brincos a utilizar não fizerem parte do seu stock; neste caso será cobrado 1€ por bovino reidentificado.

Dado o impacto da suspensão do fornecimento das marcas auriculares de substituição no prémio por vaca em aleitamento caso os animais controlados se encontrem sem as duas marcas auriculares (perda de elegibilidade dos animais, perda de direitos dos produtores e eventual correção financeira para o estado membro), os serviços veterinários oficiais, a pedido do produtor (minuta 2), deverão reidentificar também as vacas aleitantes que perderem as duas marcas auriculares.

Nos controlos de condicionalidade e SNIRB o comprovativo do pedido de brinco desresponsabiliza o produtor.

Solicita-se que seja dado conhecimento destes normativos às OPP e matadouros das respetivas regiões.