LÍNGUA AZUL (FCO)- EDITAL Nº 78 DE 13/07/2023
LÍNGUA AZUL-FEBRE CATARRAL OVINA- EDITAL Nº78 -13/07/2023
A língua azul ou febre catarral ovina é uma doença epizoótica de etiologia viral que afeta os ruminantes, com transmissão vetorial, incluída na lista de doenças de declaração obrigatória nacional e europeia e na lista da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH).
As medidas de combate à doença estão definidas no Decreto-Lei n.º 146/2002, de 21 de maio. As disposições de aplicação encontram-se previstas no Regulamento (UE) n.º 2016/429 de 9 de março e no Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019.
As medidas de controlo implementadas na sequência dos serotipos do vírus da língua azul que surgiram em Portugal Continental, têm sido adaptadas em função da avaliação dos resultados dos programas de vigilância e baseiam-se na delimitação de zonas livres e zonas afetadas, na implementação de condicionantes à movimentação animal das espécies sensíveis e de programas de vacinação.
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